Senado aprova limitação temporária da taxa de juros do cartão

Limite chega a 30% e valer√° at√© o fim do estado de calamidade p√ļblica

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (6) o Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, que limita as taxas de juros de cart√£o de crédito e cheque especial em até 30% ao ano. A limita√ß√£o, segundo projeto, valer√° até o fim do estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do covid-19. O projeto segue para a C√Ęmara dos Deputados.

O projeto original, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estabelecia teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cart√Ķes de crédito e cheque especial. Mas o relator, Lasier Martins (Podemos-RS), apresentou um substitutivo no seu relatório, fixando em 30%. No caso das fintechs, o limite sobe para 35% ao ano.

"O foco é proteger os detentores de cart√Ķes de crédito e de cheque especial, atormentados com juros rotativos estratosféricos, que possam se sentir aliviados neste particular, ao menos no período da pandemia. J√° chegam as virul√™ncias da doen√ßa e da crise econômica", afirmou Lasier em seu relatório.

Segundo o senador, países como Portugal, Espanha, Alemanha e It√°lia j√° trabalham com limitadores de teto na taxa de juros. "Na América Latina, em que n√£o h√° limita√ß√£o, ainda assim as médias de juros giram em torno de 40% a 55%, bem abaixo dos valores praticados no Brasil".

Segundo dados retirados do site do Banco Central, as taxas de juros anuais do cart√£o de crédito rotativo s√£o variadas, chegando até 790%. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, pratica uma taxa de 181,40% ao ano; o Bradesco, de 245,05%; o Itaucard., de 291,11%, e o Banco do Brasil, de 213,43%.