STF define novas restrições para operações policiais no Rio

Vota√ß√£o foi conclu√≠da à meia-noite e realizada de forma eletr√īnica

José Cruz/Agência Brasil

José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) impor novas restri√ß√Ķes para a realiza√ß√£o de opera√ß√Ķes policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A decis√£o limita o uso de helicópteros, determina a preserva√ß√£o de vestígios de crimes e proíbe o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. A vota√ß√£o foi concluída à meia-noite e realizada de forma eletrônica, no plen√°rio virtual da Corte.

O julgamento foi motivado por uma a√ß√£o protocolada pelo PSB para impor limites à atua√ß√£o policial devido à "excessiva e crescente letalidade" nas opera√ß√Ķes.

Por unanimidade, a maioria dos ministros acompanhou voto do relator, Edson Fachin, para estabelecer par√Ęmetros para a realiza√ß√£o das opera√ß√Ķes, como restri√ß√£o ao uso de helicópteros apenas nos "casos de observ√Ęncia da estrita necessidade", preserva√ß√£o de todos os vestígios de crimes, vedada a remo√ß√£o de cad√°veres sobre o "pretexto de suposta presta√ß√£o de socorro", além de obrigar a anexa√ß√£o de fotos e laudos de necropsia às investiga√ß√Ķes para futura "revis√£o independente".

A decis√£o também cria diretrizes para opera√ß√Ķes que forem realizadas nas proximidades de escolas, creches, hospitais e unidades de saúde. Os policiais devem evitar opera√ß√Ķes durante os hor√°rios de entrada e saída dos estudantes e obriga a cria√ß√£o de protocolos de comunica√ß√£o entre a polícia local e as √°reas de educa√ß√£o e saúde para garantir a seguran√ßa de alunos, professores e pacientes. O uso das instala√ß√Ķes de escolares e de saúde como base também fica proibida.

No início do m√™s, o STF tomou a primeira decis√£o para limitar as opera√ß√Ķes policiais em comunidades do Rio. Pela decis√£o, as opera√ß√Ķes poder√£o ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda dever√° justificar as medidas por escrito e comunic√°-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órg√£o respons√°vel pelo controle externo da atividade policial.

A Polícia Militar do Rio afirmou que mantém o seu compromisso de seguir atuando dentro de seus princípios institucionais e que a decis√£o do STF ser√° respeitada. A Polícia Civil também disse que vai cumprir a decis√£o e que mantém seu compromisso institucional com a sociedade.