Alesc retoma discussão sobre reforma da Previdência

Portaria federal prevê suspensão de repasses a estados que não aprovarem reforma até 31 de julho

Solon Soares/Agência AL

Solon Soares/Agência AL

Na última semana, voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) a proposta de reforma da Previdência dos servidores estaduais. O assunto estava parado no Parlamento desde o início da pandemia, após retirada do regime de urgência pelo Executivo. A data limite para aprovação é 31 de julho.

A matéria foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vários deputados têm pedido de vista. Ainda sem consenso entre os parlamentares, a votação do texto ficou para a próxima semana. Antes de ir a plenário, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O texto voltou à pauta por decisão do colégio de líderes da Assembleia. Alguns parlamentares enfatizaram o fato de que a Casa teve protagonismo no andamento do texto, em detrimento das conversas com o governo do Estado. Procurada, a Casa Civil do Executivo disse que ainda estava dialogando internamente e que ia levar uma posição aos parlamentares.

"A Assembleia está bem preocupada porque tem um prazo muito exíguo. O que o presidente disse é que ele vai colocar a matéria dentro do prazo. [...] A gente ainda precisa entender a folga que o governo tem para receber esses pedidos das categorias", disse a líder de governo, Paulinha (PDT).

Isso porque o texto original foi desidratado pelo relator, Maurício Eskudlark (PL). A nova proposta, entre outras questões, garante aposentadoria especial para agentes penitenciários, policiais civis e peritos oficiais, reduz o tempo de exercício efetivo do policial civil, e afrouxa as regras de transição para servidores na ativa.

A reforma tem oposição dos dois lados. A bancada do PT apresentou diversas emendas com a intenção de manter os direitos atuais dos servidores. Por outro lado, um grupo de deputados se movimenta para encontrar alternativas de maximizar a economia.

"Nós fizemos a análise da economia per capita. O governo enviou a reforma da Previdência mais tímida do Brasil. O projeto é muito ruim, e o governo nunca fez esforço nenhum para explicar os números", disse Bruno Souza (Novo).