Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

O an√ļncio foi feito durante live nas redes sociais

José Cruz/Agencia Brasil

José Cruz/Agencia Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extin√ß√£o de créditos tribut√°rios devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional.

O an√ļncio foi feito durante transmiss√£o pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria no Senado.


Segundo o presidente, a medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado em julho e aguardava sanção presidencial.

"Estamos fechando basicamente o leque para manuten√ß√£o de empregos no Brasil", disse Bolsonaro durante a live. O senador Jorginho Mello disse que o projeto vai garantir a sobreviv√™ncia dos pequenos negócios. "Isso vai de encontro a tudo aquilo que o micro e pequeno empres√°rio sempre sonhou."

Em nota, a Secretaria-Geral da Presid√™ncia da Rep√ļblica afirma que "a iniciativa tem o objetivo de autorizar a extin√ß√£o de créditos tribut√°rios devidos pelas microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que participam do Simples Nacional, por meio de transa√ß√£o resolutiva de lit√≠gio. Com isso, os créditos da Fazenda P√ļblica, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em d√≠vida ativa poder√£o ser extintos mediante transa√ß√£o."

O projeto facilita a renegocia√ß√£o de d√≠vidas dessas empresas com a Uni√£o nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A lei, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negocia√ß√Ķes chamadas de transa√ß√Ķes resolutivas de lit√≠gios quanto a d√≠vidas com a Uni√£o, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em d√≠vida ativa

O PLP prev√™ também a prorroga√ß√£o do prazo para enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas. Essa prorroga√ß√£o ainda ser√° regulamentada pelo Comit√™ Gestor do Simples Nacional.

Dívidas com a União

O presidente Jair Bolsonaro assinou em outubro de 2019 a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa a regulariza√ß√£o e resolu√ß√£o de conflitos fiscais entre a administra√ß√£o federal e os contribuintes devedores da Uni√£o.

Na ocasi√£o, Bolsonaro afirmou que, além de "dar uma segunda chance a quem n√£o deu certo no passado e tem uma d√≠vida grande" e tornando o ambiente de negócios mais leve e mais empreendedor no pa√≠s.